Processo administrativo para combate ao COVID-19, COMPRA DE GÁS ENGARRAFADO

  • 15 maio 2020
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OBJETO:

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de TERRA ALTA, atendendo a demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no Art. 24, inciso IV, da lei n.º 8.666/93, em obediência ao Principio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por esta dispositivo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA:

A Comissão de Licitação do Município de TERRA ALTA, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, consoante autorização do(a) Sr(a), JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, vem abrir o presente processo administrativo para COMBATE AO COVID-19 COMPRA DE GÁS ENGARRAFADO.

 

DETALHAMENTO DO SERVIÇO CONTRATADO:

NOME DO CONTRATADO R.V.DA S MARQUES
CNPJ CONTRATADO 06.105.627/0001-93
VALOR DO CONTRATO R$ 35.110,00
VIGÊNCIA CONTRATO 12/05/2020 a 31/12/2020
NÚMERO DO PROCESSO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
CONTRATO CONTRATO N 20200109

 

 

DOCUMENTOS:

# Tipo Documento Cadastrado em
1 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 14/05/2020 12:54
2 CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA 11/07/2020 01:12
3 DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE DECRETO EMERGENCIAL 14/05/2020 12:56
4 ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA ESTIMATIVA DE PREÇO 11/07/2020 01:12
5 FISCAL DO CONTRATO. FISCAL DO CONTRATO 11/07/2020 01:15
6 INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 HTTP___WWW.TERRAALTA.PA.GOV.BR_PORTAL-DA-TRANSPARENCIA_ 11/07/2020 01:14
7 JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E DO PREÇO PACTUADO 11/07/2020 01:14
8 JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA 11/07/2020 01:12
9 MINUTA DO CONTRATO. MINUTA DO CONTRATO 11/07/2020 01:13
10 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 11/07/2020 01:13
11 PARECER TÉCNICO PARECER DO CONTROLE INTERNO 11/07/2020 01:13
12 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO 11/07/2020 01:15
13 SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. MEMORANDO 11/07/2020 01:14
14 TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 TERMO DE REFERÊNCIA 11/07/2020 01:15