quarta-feira - 19 de dezembro de 2018
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Agenda do Prefeito

  • qui
    22
    mar
    2018

    Recebimento de caminhonete para Secretaria do Meio Ambiente

    Belém - PA

    O Prefeito Gilvando Nascimento esteve no Hangar Centro de Convenções para receber uma caminhonete Ford Ranger que foi doada para a Secretaria de Meio Ambiente do Município de Terra Alta.

  • qua
    07
    fev
    2018

    3o Fórum Permanente de Municípios Sustentáveis

    Belém - PA

Sobre Terra Alta

Terra Alta é um município brasileiro do nordeste do estado do Pará à 94 km de distância de Belém e o trajeto da capital até a cidade demora cerca de 1 hora e meia pela PA 136.

Localização

O município de Terra Alta foi criado pela Lei nº 5.709 de Dezembro de 1991, sancionada pelo governador Jader Fontenelle Barbalho (publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de Dezembro de 1991), sendo instalado oficialmente no dia 1º de janeiro do mesmo ano, quando tomaram posse o prefeito e o vice-prefeito e os vereadores eleitos no pleito de 03 de outubro de 1992. Possui o distrito – Sede, o distrito de Vista Alegre e as localidades: de Açaiteua, Areal, Baixa Grande, Barra Limpa, Boa Fortuna, Cigana, Getúlio Vargas (Mocajubinha), Ilha Dantas, Km 39, Lago, Novo Progresso, Rio Branco, Santa Maria do Mau, Santo Antônio, São Luiz, Umirizal, Urucurana e Vista Alegre.

Terra Alta está situada está situada na mesorregião do nordeste paraense, micro-região do salgado, dista 100 km de Belém, capital do estado, sendo acesso pelas rodovias BR 316 e PA 136 km 28, ligando o município de Castanhal ao município de Curuçá.

Limita-se ao Norte com o Município de Curuçá; ao Sul com o município de Castanhal e São Francisco do Pará; a Leste com o município de Marapanim e a Oeste com os municípios de São João da Ponta e São Caetano de Odivelas.

Os principais acidentes geográficos encontrados no município são os rios Marapanim e o braço esquerdo do rio Marapanim, que segundo estudos efetuados pelo IDESP – Instituto de Desenvolvimento Econômico – Social, neste local iniciou-se o processo de ocupação do município de Terra Alta. Foi povoado do município de Curuçá até 31 de outubro de 1935 e através da Lei Estadual n° 08, foi elevado a categoria de Distrito e três anos após no dia 31 de março de 1938, o Decreto da Lei nº 2.972/38 revogou sua condição de Distrito, sendo esta restabelecida em 31 de outubro de 1938, através do Decreto-Lei n° 3.131/38.

Origem da ocupação urbana em Terra Alta

O pequeno município de Terra Alta nasceu às margens do Braço Esquerdo do Rio Marapanim. Era núcleo de famílias comerciantes que ocuparam as margens do rio.

“O primeiro morador que chegou a Terra Alta, foi José Paraíba, que aí instalou seu comércio além do cultivo de produtos agrícolas. Em seguida chegaram Júlio Saraiva e Manoel Fernandes.” (PARÁ. SECRETRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, 1993, p.8).

Os primeiros moradores que chegaram a Terra Alta vieram de localidades do Estado do Pará e da região nordestina do Brasil. Navegável em todo o seu curso o rio tornou-se a via de transporte mais importante, servindo para transportar mercadorias e passageiros. Dessa maneira, a Vila se firmou nas margens do Braço Esquerdo do Rio Marapanim. No ano de 1927 com o número de famílias ergueu-se a primeira igreja local, feita de madeira de lei e que recebeu o nome de Nossa Senhora do Livramento. (PARÁ. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, 1993).

Outro fator histórico responsável pelo processo de ocupação do município de Terra Alta é a construção da Rodovia PA-136, ligando o município de Castanhal ao de Curuçá, cortando obrigatoriamente o município de Terra Alta.

A transferência da circulação de pessoas e mercadorias do eixo hidrográfico para o eixo rodoviário a partir de 1960, como estratégia do regime militar, contribuiu para a descaracterização da integração dos espaços regionais contribuindo certamente com o aumento da população e processo de miscigenação local, quando, negros, índios, caboclos, mestiços, mulatos entre outros, formaram a população da região da fronteira.

A rodovia tornou-se então, o principal meio de ligação com outros municípios e do escoamento da produção, além do fluxo migratório. Serviu também como importante via de abastecimento da localidade.

Estima-se no município população de 10.580 habitantes segundo dados do IBGE.

Estrutura Fundiária

De acordo com dados disponíveis e contextualizados no Censo Agropecuário realizado pelo IBGE em 2002, a estrutura fundiária no município, apresenta predominância de imóveis rurais caracterizados como pequenas propriedades.

Divisão Municipal, Distritos e Comunidades

Terra Alta conta com dois Distritos: Distrito Sede e o Distrito de Vista Alegre.

O município é composto por 18 (dezoito) comunidades, incluindo a Sede Municipal. Tem como vias de acesso a Vicinal de Transareal, seu principal corredor de tráfego com 38 Km, seguida da Vicinal Transmaú, com 15 Km de extensão e da Vicinal de Açaiteua com 10 Km. No plano interestadual a PA 136, que liga Castanhal/Curuçá, afigura-se como o único meio de acesso rodoviário a Terra Alta.

Aspectos Econômicos

A base da economia no município é alicerçada na agricultura familiar, tendo como principais culturas de subsistência: mandioca, feijão, milho e arroz, notadamente a primeira que detém primazia sobre as demais.

Quanto à criação de animais de pequeno e médio porte, e ainda incipiente. A pecuária está restrita a médios produtores, sendo esses situados em uma faixa pouco significativa, se comparada o universo existente, em sua maioria lavradores.

O comércio é dotado de mercearias de pequeno e médio porte sendo em sua maioria gerenciadas pelos próprios donos ou seus familiares.

Prefeito

GILVANDRO ALVES CORDOVIL DO NASCIMENTO

E-mail: prefeito@terraalta.pa.gov.br
Endereço: Av. Jarbas Passarinho, 123 – Centro
Horário de Atendimento: 08:00 – 13:00 hs

Vice-Prefeito

NATANAEL GONÇALVES DA SILVA

E-mail: viceprefeito@terraalta.pa.gov.br
Endereço: Av. Jarbas Passarinho, 123 – Centro
Horário de Atendimento: 08:00 – 13:00 hs

Competências dos Órgãos

Secretaria Municipal de Administração

A secretaria municipal de administração de Terra Alta, têm como diretrizes, estabelecer metas e normas; executar planos, programas, projetos e ações no âmbito administrativo, a elaboração, coordenação, execução, monitoramento, revisão, do plano diretor e orçamento municipal, bem como, das ações necessárias à execução das diretrizes e programas da política urbana e territorial sustentável, de forma integrada com os demais órgãos da administração municipal.

Secretaria Municipal de Agricultura

Competência da Secretaria de Agricultura: tem como fomentar o desenvolvimento de atividades dos Agricultores: com sementes, adubo, tratores e com Assistência Técnica, promover executar cursos e capacitação de profissionalização dos Agricultores, atuar em conjunto com os demais órgãos do Governo Municipal Secretaria de Meio Ambiente e as demais, tem parceria juntamente com Cooperativas e Associações.

Secretaria Municipal de Assistência Social

A Secretaria Municipal de Promoção Social (SEMPROS) atua pela promoção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos, para fazer com que os direitos sociais cheguem a todos os moradores do município. Para isso, tem a importante missão de implementar, em Terra Alta, a Política Nacional de Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

A Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo tem o propósito de promover a execução de políticas, planejamento, coordenação, organização, controle e fomento nas áreas de Cultura e Desporto Amador, expansão e desenvolvimento do turismo regional.
1. Promover, executar e coordenar programas de esporte e turismo;
2. Promover atividades esportivas e de lazer em conjunto com as associações comunitárias;
3. Desenvolver atividades esportivas para alunos da rede municipal de ensino;
4. Incentivar o turismo Rural no município, em parceria com entidades e órgãos de outras esferas de governo;
5. Administrar, supervisionar e incentivar as atividades culturais do município, inclusive festas populares, folclóricas e comemorações históricas.

Secretaria Municipal de Educação

A secretaria de educação de Terra Alta, tem como responsabilidade, atender ao público com os sistemas bolsa família através do projeto “Projeto Presença” e Educação. Tem ainda como competência atender os diretores escolares, professores e alunos, dando a eles o devido apoio em relação à área educacional, e também na expedição bem como a Gestão dos Sistemas pedagógicos como: SIMEC, PAR, PDDE, e entre outros. Conta com o apoio dos departamentos: RH, pedagógico, infraestrutura, controle interno, nutrição e transporte Escolar.

Secretaria Municipal de Finanças

I – Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município;
II – Assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;
III – Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;
IV – Realizar o planejamento econômico e a proposta orçamentária;
V – Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;
VI – Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;
17. A Secretaria Municipal de Finanças, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular
I – Departamento de Tributos
II – Departamento de Gestão Orçamentária e Financeira
III – Departamento de Contabilidade

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia

A secretaria municipal atualmente está apta a exercer a gestão plena ambiental, atuando na fiscalização ambiental, licenciamento ambiental, educação ambiental, etc, conforme ordenamento da Lei Complementar 140/2010, Resolução CONAMA 237/97, Resolução COEMA 120/2015

Secretaria Municipal de Obras

Lei Municipal nº 028/2006, artigo 31 – A Secretaria Municipal de Obras é o Órgão responsável em programar, coordenar e executar a política de obras públicas do município, bem como da conservação dos prédios públicos municipais, competindo:

  1. Aprovar, fiscalizar e vistoriar os projetos e o sistema viário municipal, urbano e rural;
  2. Manter e gerenciar o sistema de iluminação publica e de distribuição de energia;
  3. Manter a rede de galerias pluviais;
  4. Prover a implantação de obras públicas em geral e reparo dos próprios municipais;
  5. A análise, aprovação e fiscalização de projetos de obras e edificações;
  6. Conservação, pavimentação e calçamento de ruas, avenidas e logradouros públicos;
  7. Coordenação e execução da política de habitação do município, em especial, os planos habitacionais de natureza social e controle dos mutuários do sistema habitacional do município;
  8. Manutenção, conservação e guarda dos equipamentos rodoviários e da frota de veículos;
  9. A fiscalização de contratos que se relacionem com os serviços de sua competência, bem como outras atividades correlatas;
  10. O assessoramento ao Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório.

Secretaria Municipal de Saúde

O planejamento, organização, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais de saúde;
O exercício das atribuições previstas no Sistema Único da Saúde;
A realização da vigilância sanitária, epidemiológica, toxicológica e farmacológica;
A permanente interação com a União, com o Estado e com os municípios vizinhos visando o desenvolvimento de políticas regionais voltadas à promoção da saúde da população local e regional com a participação e execução dos programas dos governos Federal e Estadual na área da saúde pública;
A promoção dos serviços públicos de saúde voltados ao atendimento das necessidades da comunidade;
Administrar os fundos e recursos específicos do Fundo Municipal de Saúde;
Dar suporte para o funcionamento de Conselho Municipal de Saúde.

Endereços e Telefones

Secretaria Municipal de Administração
E-mail: semad@terraalta.pa.gov.br
Endereço: Av. Jarbas Passarinho, 123 – Centro
Horário de Atendimento: 08:00 – 13:00 hs

Secretaria Municipal de Agricultura
E-mail: semagri@terraalta.pa.gov.br
Endereço: Rua Macedo Duarte, 439 – Centro
Telefone: (91) 98426-7202
Horário de Atendimento: 07:00 – 13:00 hs

Secretaria Municipal de Assistência Social
E-mail:
Endereço:
Telefone:
Horário de Atendimento: 08:00 – 13:00 hs

Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
E-mail: semcdlt@terraalta.pa.gov.br
Endereço: Rua Cândido Chucre, 388
Telefone: (91) 98414-9270
Horário de Atendimento: 07:00 – 13:00 hs

Secretaria Municipal de Educação
E-mail: semed@terraalta.pa.gov.br
Endereço:
Telefone:
Horário de Atendimento: 08:00 – 13:00 hs

Secretaria Municipal de Finanças
E-mail:
Endereço: Av. Jarbas Passarinho, 123 – Centro
Telefone:
Horário de Atendimento: 08:00 – 13:00 hs

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
E-mail: semmact@terraalta.pa.gov.br
Endereço: Rua Macedo Duarte, 439 – Centro
Horário de Atendimento: 08:00 – 13:00 hs

Secretaria Municipal de Obras
E-mail:
Endereço:
Telefone:
Horário de Atendimento: 08:00 – 13:00 hs

Secretaria Municipal de Saúde
E-mail: semus@terraalta.pa.gov.br
Endereço: Tv. Nossa Senhora do Livramento, 55 – Centro
Telefone: (91) 3662-1319
Horário de Atendimento: 08:00 – 13:00 hs

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