Decreto Municipal N.º 0046, de 16 de Julho de 2020.

  • 17 julho 2020
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GILVANDRO ALVES CORDOVIL DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Terra Alta, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Estende a vigência dos Decretos Municipais 0041/2020 e 0043/2020 no que foram compatíveis, e dispões sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, e inicia o plano de retomada econômica, no âmbito do Município de Terra Alta.

 

Decreto 00462020