Cidadão

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Decretos

2020

















  • Decreto-00512020: Estende a vigência do Decreto municipal 46/2020, que dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, e inicia o plano de retomada econômica, no âmbito do Município de Terra Alta.

  • Decreto-00532020: Estende a vigência do Decreto municipal 46/2020, que dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, e inicia o plano de retomada econômica, no âmbito do Município de Terra Alta.

  • Decreto de Retificação: Parágrafo único, Todas as autoridades púbicas municipais que tiverem ciência do descumprimento das normas desde Decreto deverão comunicar a Polícia Civil, que adotará as medidas de investigação crimina cabíveis.
  • Decreto-00572020: Estende a vigência do Decreto municipal 53/2020, que dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, e inicia o plano de retomada econômica, no âmbito do Município de Terra Alta.
2017

Covid-19

Leis Municipais

  • LEI MUNICIPAL Nº 006/2007
    • Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL N° 035/93
    • Institui normas sobre polícia administrativa no município de Terra Alta estado do Pará e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL N° 004/94
    • Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Terra Alta
  • LEI MUNICIPAL N° 003/04
    • Institui no município de Terra Alta a contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da constituição Federal e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 019/05
    • Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da constituição federal e artigo 59 da lei complementar nº 101/2000, do município de Terra Alta e dá outras providências.
  • LEI COMPLEMENTAR N° 001/07
    • Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais da administração direta, autarquias e das fundações públicas.
  • LEI MUNICIPAL N° 015/11
    • Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores da educação básica da rede pública de ensino do município de Terra Alta, estado do Pará e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 003/14
    • Dispõe sobre o código tributário do município de Terra Alta – PA revoga a lei nº 013/2001 de 19 de dezembro de 2001, revoga o decreto nº 315/2003 de 17 de julho de 2003, revoga o decreto nº 014/2001 de 02 de janeiro de 2001 e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL N° 004/15
    • Dispões sobre cargos e salários da administração pública direta e indireta do município de Terra Alta e dá outras providências.