Cidadão

Concursos

Decretos

2020






  • DECRETO-00132020: Decreta situação de emergência no município de Terra Alta e objetiva minimizar os impactos decorrentes da evolução da transmissão e do estado de calamidade pública resultantes da pandemia da COVID-19.

  • DECRETO-00162020: Mantém a situação de emergência no município de Terra Alta e traz novas recomendações às agências bancárias e lotéricas, de acordo com a recomendação 0011/2020 do MPE-Curuça/Pa.

  • DECRETO-00172020: Dispõe sobre a distribuição de “Kit alimentação” para as pais ou responsáveis dos alunos matriculadas nas unidades escolares da rede municipal de ensino, em substituição ao fornecimento da merenda escolar, nos termos que específica.

  • DECRETO-00312020: Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas na rede Municipal de ensino e dá outas providências.

  • DECRETO-00322020: Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia do COVID-19, no âmbito do Município de Terra Alta.

  • DECRETO-00372020: Dispõe sobre a suspensão de contratos temporários e dá outras providências.

  • DECRETO-00392020: Dispõe sobre nomeação de Secretário em regime interino para responder pelos atos administrativos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

  • DECRETO-00402020: Mantém as medidas de distanciamento controlada, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Terra Alta.

  • DECRETO-00422020: Exonera servidores do Município de Terra Alta, pela desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2020.

  • DECRETO-00422020 Ratificado: Exonera servidores do Município de Terra Alta, pela desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas Eleições de 2020.

  • DECRETO-00462020: Estende a vigência dos Decretos municipais 0041/2020 e 0043/2020 no que foram compatíveis, e dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, e inicia o plano de retomada econômica, no âmbito do Município de Terra Alta.

  • DECRETO-00512020: Estende a vigência do Decreto municipal 46/2020, que dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, e inicia o plano de retomada econômica, no âmbito do Município de Terra Alta.

  • DECRETO-00532020: Estende a vigência do Decreto municipal 46/2020, que dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, e inicia o plano de retomada econômica, no âmbito do Município de Terra Alta.

  • DECRETO DE RETIFICAÇÃO: Parágrafo único, Todas as autoridades púbicas municipais que tiverem ciência do descumprimento das normas desde Decreto deverão comunicar a Polícia Civil, que adotará as medidas de investigação crimina cabíveis.

  • DECRETO-00572020: Estende a vigência do Decreto municipal 53/2020, que dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, e inicia o plano de retomada econômica, no âmbito do Município de Terra Alta.

  • DECRETO-00582020: Estende a vigência do Decreto Municipal 57/2020, que dispões sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, e inclui autoriza a realização das Convenções Partidárias no Município de Terra Alta/Pa.
2017

Covid-19

Leis Municipais

  • LEI MUNICIPAL Nº 006/2007
    • Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL N° 035/93
    • Institui normas sobre polícia administrativa no município de Terra Alta estado do Pará e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL N° 004/94
    • Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Terra Alta
  • LEI MUNICIPAL N° 003/04
    • Institui no município de Terra Alta a contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da constituição Federal e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 019/05
    • Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da constituição federal e artigo 59 da lei complementar nº 101/2000, do município de Terra Alta e dá outras providências.
  • LEI COMPLEMENTAR N° 001/07
    • Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais da administração direta, autarquias e das fundações públicas.
  • LEI MUNICIPAL N° 015/11
    • Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores da educação básica da rede pública de ensino do município de Terra Alta, estado do Pará e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 003/14
    • Dispõe sobre o código tributário do município de Terra Alta – PA revoga a lei nº 013/2001 de 19 de dezembro de 2001, revoga o decreto nº 315/2003 de 17 de julho de 2003, revoga o decreto nº 014/2001 de 02 de janeiro de 2001 e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL N° 004/15
    • Dispões sobre cargos e salários da administração pública direta e indireta do município de Terra Alta e dá outras providências.