quarta-feira - 19 de dezembro de 2018

Fale Conosco

O presente formulário eletrônico é o meio através do qual você apresentará a sua manifestação.

Certifique-se de que seu endereço eletrônico (e-mail) e seu número telefônico foram corretamente informados para que seja possível receber a resposta. A resposta será enviada preferencialmente por e-mail.

Assim que recebermos a resposta do setor responsável pela a sua demanda, entraremos em contato para lhe responder.

Como chegar na Prefeitura Municipal de Terra Alta

Telefones e Endereços

Secretaria Municipal de Administração
E-mail: semad@terraalta.pa.gov.br
Endereço: Av. Jarbas Passarinho, 123 – Centro
Horário de Atendimento: 08:00 – 13:00 hs

Secretaria Municipal de Agricultura
E-mail: semagri@terraalta.pa.gov.br
Endereço: Rua Macedo Duarte, 439 – Centro
Telefone: (91) 98426-7202
Horário de Atendimento: 07:00 – 13:00 hs

Secretaria Municipal de Assistência Social
E-mail:
Endereço:
Telefone:
Horário de Atendimento: 08:00 – 13:00 hs

Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
E-mail: semcdlt@terraalta.pa.gov.br
Endereço: Rua Cândido Chucre, 388
Telefone: (91) 98414-9270
Horário de Atendimento: 07:00 – 13:00 hs

Secretaria Municipal de Educação
E-mail: semed@terraalta.pa.gov.br
Endereço:
Telefone:
Horário de Atendimento: 08:00 – 13:00 hs

Secretaria Municipal de Finanças
E-mail:
Endereço: Av. Jarbas Passarinho, 123 – Centro
Telefone:
Horário de Atendimento: 08:00 – 13:00 hs

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
E-mail: semmact@terraalta.pa.gov.br
Endereço: Rua Macedo Duarte, 439 – Centro
Horário de Atendimento: 08:00 – 13:00 hs

Secretaria Municipal de Obras
E-mail:
Endereço:
Telefone:
Horário de Atendimento: 08:00 – 13:00 hs

Secretaria Municipal de Saúde
E-mail: semus@terraalta.pa.gov.br
Endereço: Tv. Nossa Senhora do Livramento, 55 – Centro
Telefone: (91) 3662-1319
Horário de Atendimento: 08:00 – 13:00 hs

e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão

Prezado Cidadão:

Certifique-se de que a informação desejada não está disponível no Portal Transparência Pública e leia com atenção as instruções abaixo antes de iniciar o preenchimento.

  1. O presente formulário eletrônico é o meio através do qual você apresentará seu requerimento de acesso a informações públicas.
  2. Portanto, o adequado preenchimento de todos os campos de identificação são necessários. Seu pedido somente será processado se corretamente informados os dados de identificação.
  3. Certifique-se de que seu endereço eletrônico (e-mail), seu endereço de domicílio completo e seu número telefônico foram corretamente informados para que seja possível receber a resposta. A resposta será enviada preferencialmente por e-mail ou no Protocolo Geral da Prefeitura.
  4. Preencha o formulário até o final, clique em “Enviar”.
1 Dados Pessoais
2 Endereço
3 Mensagem
4 Confirmação

Ouvidoria

Envie sua dúvida, sugestão, etc. no formulário abaixo

Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), a Prefeitura de Terra Alta coloca à disposição a Ouvidoria. Este formulário tem por finalidade criar um banco de dados para interação entre o governo e o cidadão visando maiores esclarecimentos ao redor da administração pública, por isso, sua identificação é importante, porém é opcional.

A Ouvidoria tem por princípio preservar o sigilo da identidade do demandante. Entretanto, dependendo da natureza da demanda, a identificação de seu nome poderá ser necessária perante o setor da Prefeitura que cuidará do assunto, quando a Ouvidoria entender que seja necessário.

SIC Físico

Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), a Prefeitura de Terra Alta coloca à disposição o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

1. Dirija-se à unidade física do SIC na Prefeitura Municipal de Terra Alta.
Endereço: Av. Jarbas Passarinho, nº 123 – Centro.
Telefones para contato: (91) 98426-1839.
Horário de funcionamento: 08:00 – 13:00hs

2. Preencha o Formulário de Acesso:
Pessoa fisica     |     Pessoa jurídica 

3. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

Perguntas Frequentes

Confira aqui as dúvidas mais frequentes apresentadas pela população e as suas respectivas respostas. Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §1º, inciso VI, da Lei 12.527/11.

Como acessar a Legislação Municipal?

O que é isenção de IPTU?

É a dispensa legal do pagamento do IPTU.

O que é ISSQN?

É um imposto recolhido mensalmente em razão da prestação de um serviço definido na lista estabelecida pela Lei Complementar Nacional nº 116/03. No caso do trabalhador autônomo o recolhimento é anual.

Por que o Portal de Transparência foi criado?

O Portal foi criado para promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.

Quais as informações que posso obter no Portal de Transparência?

Estão disponíveis para navegação as seções de receita, despesa, execução orçamentária e financeira, quadro funcional, folha de pagamento, diárias e passagens. As informações presentes no portal tratam-se dos números oficiais da Prefeitura, dispostos a fim de ampliar o conteúdo já informado de forma agregada nos relatórios de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. São fontes de informações os sistemas de controle interno, os relatórios de gestão fiscal e as demonstrações contábeis do município.

O que é o Alvará de Localização e Funcionamento?

É a Licença emitida pela Prefeitura que autoriza uma empresa ou profissional autônomo a estabelecer sua localização e funcionamento no município.

O Alvará de Localização e Funcionamento é necessário para o exercício de quais atividades?

O Alvará de Localização e Funcionamento é necessário para o exercício de atividades industriais, comerciais e prestação de serviços, ou qualquer atividade de acesso ao público em geral.

O que acontecerá à empresa ou ao profissional autônomo que exercer atividade sem o Alvará de Localização e Funcionamento?

O proprietário poderá ser advertido, autuado e multado e o estabelecimento poderá ser interditado caso não regularize a sua situação junto a Prefeitura Municipal de Ipatinga.

Como devo proceder para obter meu Alvará de Localização e funcionamento?

Verificar junto a Seção de Tributos Mobiliários os documentos necessários que deverão ser providenciados para fazer o requerimento de Inclusão da Empresa no cadastro municipal; – Solicitar no Corpo de Bombeiros vistoria do estabelecimento onde a atividade comercial será exercida, para liberação de CERTIDÃO aprovando o local para os fins de concessão de Alvará; – Apresentar os documentos na Seção de Tributos Imobiliário para conferencia dos mesmos e preenchimento do requerimento, a qual deverão ser protocolados no Protocolo Central, andar térreo da PMI, para formalizar o Processo Administrativo de Inscrição Cadastral/liberação de Alvará.

Acessibilidade